TJDF 202 - 1046370-07072290820178070000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MORTE DO AUTOR. PATRIMÔNIO A INVENTARIAR. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ESPÓLIO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. OBRIGAÇÃO SIMPLES DIVISÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A substituição processual pelo espólio tem preferência sobre a dos sucessores, de modo que a habilitação dos herdeiros somente será admitida em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. 2. Tendo em vista a existência de patrimônio para ser inventariado deixados pelo de cujus, há de ser aberto o inventário e a substituição processual deverá ser feita pelo espólio. 3. Ainda que se admitisse a substituição processual pelos sucessores em execução de sentença, seria imprescindível a habilitação de todos os herdeiros pessoalmente em juízo, o que não se verificou na hipótese. 4. No que se refere ao levantamento da integralidade do valor depositado a título de danos morais e materiais, por se tratar de obrigação simples divisível, cada credor deverá exigir a satisfação da sua quota-parte da condenação, sendo certo que, não havendo individualização do valor correspondente a cada um, deve-se concluir que é metade para cada. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MORTE DO AUTOR. PATRIMÔNIO A INVENTARIAR. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ESPÓLIO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. OBRIGAÇÃO SIMPLES DIVISÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A substituição processual pelo espólio tem preferência sobre a dos sucessores, de modo que a habilitação dos herdeiros somente será admitida em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. 2. Tendo em vista a existência de patrimônio para ser inventariado deixados pelo de cujus, há de ser aberto o inventário e a substituição processual deverá ser feita pelo espólio. 3. Ainda que se admitisse a substituição processual pelos sucessores em execução de sentença, seria imprescindível a habilitação de todos os herdeiros pessoalmente em juízo, o que não se verificou na hipótese. 4. No que se refere ao levantamento da integralidade do valor depositado a título de danos morais e materiais, por se tratar de obrigação simples divisível, cada credor deverá exigir a satisfação da sua quota-parte da condenação, sendo certo que, não havendo individualização do valor correspondente a cada um, deve-se concluir que é metade para cada. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
06/10/2017
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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