TJDF 202 - 1046416-07089681620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADES/NECESSIDADES. PROVA DA NECESSIDADE. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDA. Os alimentos devidos entre ex-cônjuges decorrem do princípio da solidariedade e do dever de mútua assistência e têm caráter excepcional. Para o reconhecimento do dever de sustento de um cônjuge para com o outro, imperiosa a comprovação de que o cônjuge requerente dos alimentos não tem capacidade de arcar com a própria mantença nem de arcar com os custos dos bens pertencentes a ambos. Comprovadas as necessidades da ex-esposa, cabível a fixação de alimentos. Em respeito ao princípio da proporcionalidade e pelo fato de o cônjuge alimentando possuir trabalho remunerado, mister a adequação do decote sobre o vencimento do cônjuge alimentante.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADES/NECESSIDADES. PROVA DA NECESSIDADE. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDA. Os alimentos devidos entre ex-cônjuges decorrem do princípio da solidariedade e do dever de mútua assistência e têm caráter excepcional. Para o reconhecimento do dever de sustento de um cônjuge para com o outro, imperiosa a comprovação de que o cônjuge requerente dos alimentos não tem capacidade de arcar com a própria mantença nem de arcar com os custos dos bens pertencentes a ambos. Comprovadas as necessidades da ex-esposa, cabível a fixação de alimentos. Em respeito ao princípio da proporcionalidade e pelo fato de o cônjuge alimentando possuir trabalho remunerado, mister a adequação do decote sobre o vencimento do cônjuge alimentante.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
22/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão