TJDF 202 - 1046477-07101044820178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO DETERMINANDO BACENJUD. PROVIDÊNCIA ACAUTELATÓRIA VISANDO GARANTIR A UTILIDADE DA TUTELA REQUERIDA. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento no qual a Agravante pretende a reforma da decisão proferida na origem que determinou o BACENJUD de valores presentes em sua conta bancária. 2. A realização de BACENJUD mostra-se adequada quando o magistrado, vislumbrando a possibilidade de perda da utilidade da tutela jurisdicional pretendida, determino o bloqueio de valores, a fim de garantir o resultado útil do processo. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO DETERMINANDO BACENJUD. PROVIDÊNCIA ACAUTELATÓRIA VISANDO GARANTIR A UTILIDADE DA TUTELA REQUERIDA. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento no qual a Agravante pretende a reforma da decisão proferida na origem que determinou o BACENJUD de valores presentes em sua conta bancária. 2. A realização de BACENJUD mostra-se adequada quando o magistrado, vislumbrando a possibilidade de perda da utilidade da tutela jurisdicional pretendida, determino o bloqueio de valores, a fim de garantir o resultado útil do processo. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
21/09/2017
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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