TJDF 202 - 1046490-07092756720178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO DE DEPÓSITO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE DIVERSAS DILIGÊNCIAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A medida constritiva de arresto, prevista no artigo 830, do Código de Processo Civil, é excepcional, pois tem natureza de pré-penhora, somente cabível em situações nas quais foram esgotadas as diligências para citação do executado, com o intuito de efetivar a futura penhora e satisfação do direito do credor. 2. Na espécie, na foram comprovadas a realização de diversas diligências no sentido de localização do executado. 3. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO DE DEPÓSITO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE DIVERSAS DILIGÊNCIAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A medida constritiva de arresto, prevista no artigo 830, do Código de Processo Civil, é excepcional, pois tem natureza de pré-penhora, somente cabível em situações nas quais foram esgotadas as diligências para citação do executado, com o intuito de efetivar a futura penhora e satisfação do direito do credor. 2. Na espécie, na foram comprovadas a realização de diversas diligências no sentido de localização do executado. 3. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
21/09/2017
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
Mostrar discussão