TJDF 202 - 1046567-07105851120178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. ATRASO ENTREGA OBRA. DESINTERESSE DO COMPRADOR. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS.POSSIBILIDADE. RENEGOCIAÇÃO. FACULDADE DO VENDEDOR. DEPÓSITO JUDICIAL VALOR PAGO. INDEVIDO. 1. Conforme disposto no art. 473 do Código Civil, ao prever a possibilidade de resilição unilateral da avença, por quaisquer das partes contratantes, havendo intenção inequívoca do demandante na resolução do negócio jurídico não se mostra razoável prosseguir-se com o pagamento de parcelas vincendas em considerável valor. 2. Constatado o atraso na entrega do imóvel demonstrado nos autos que o comprador não tem qualquer interesse em prosseguir com o avençado, assiste-lhe o direito à suspensão das parcelas a partir do momento que solicitou a desistência do contrato, enquanto os contratantes discutem judicialmente os efeitos e valores devidos decorrentes da desistência do contrato. 3.Uma vez que é certo o desinteresse da autora compradora em adquirir o imóvel, não se pode impedir a nova comercialização do bem pelo vendedor, a fim de minimizar eventuais prejuízos do vendedor. A renegociação do imóvel, nesse caso, não deve ser condicionado a depósito prévio. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. ATRASO ENTREGA OBRA. DESINTERESSE DO COMPRADOR. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS.POSSIBILIDADE. RENEGOCIAÇÃO. FACULDADE DO VENDEDOR. DEPÓSITO JUDICIAL VALOR PAGO. INDEVIDO. 1. Conforme disposto no art. 473 do Código Civil, ao prever a possibilidade de resilição unilateral da avença, por quaisquer das partes contratantes, havendo intenção inequívoca do demandante na resolução do negócio jurídico não se mostra razoável prosseguir-se com o pagamento de parcelas vincendas em considerável valor. 2. Constatado o atraso na entrega do imóvel demonstrado nos autos que o comprador não tem qualquer interesse em prosseguir com o avençado, assiste-lhe o direito à suspensão das parcelas a partir do momento que solicitou a desistência do contrato, enquanto os contratantes discutem judicialmente os efeitos e valores devidos decorrentes da desistência do contrato. 3.Uma vez que é certo o desinteresse da autora compradora em adquirir o imóvel, não se pode impedir a nova comercialização do bem pelo vendedor, a fim de minimizar eventuais prejuízos do vendedor. A renegociação do imóvel, nesse caso, não deve ser condicionado a depósito prévio. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
21/09/2017
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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