TJDF 202 - 1047812-07081921620178070000
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PERÍCIA TÉCNICA. PREÇO DE IMÓVEL. PECULIARIDADES. IMPUGNAÇÃO. DESPROVIMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL DE PARTE INCONTROVERSA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO MANTIDA. 1 ? Peculiaridades do caso concreto, no qual a situação excepcional do terreno avaliado demanda que o perito se utilize dos métodos estimativos previstos na norma da ABNT, NBR 14653-2, ressaltando-se que, por ser um terreno edificável e em situação privilegiada, não há como estimar seu valor de mercado pela média de bens semelhantes, porque não existem imóveis semelhantes para se comparar. 2 ? A Agravante não apresentou em nenhum momento cálculos que demonstrem a discrepância do método escolhido pelo perito judicial com o descrito nas regras da ABNT, não demonstrando, também, a ocorrência de qualquer erro matemático nas contas realizadas, restringindo-se a requerer que sejam elas refeitas seguindo seus próprios interesses. Desse modo, deve ser homologado o laudo pericial. 3 ? O valor depositado pelas Devedoras e já levantado pelos Credores, conforme constou expressamente da decisão agravada, será objeto de correção monetária até a data indicada na perícia em que se apurou o valor do bem litigioso. Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PERÍCIA TÉCNICA. PREÇO DE IMÓVEL. PECULIARIDADES. IMPUGNAÇÃO. DESPROVIMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL DE PARTE INCONTROVERSA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO MANTIDA. 1 ? Peculiaridades do caso concreto, no qual a situação excepcional do terreno avaliado demanda que o perito se utilize dos métodos estimativos previstos na norma da ABNT, NBR 14653-2, ressaltando-se que, por ser um terreno edificável e em situação privilegiada, não há como estimar seu valor de mercado pela média de bens semelhantes, porque não existem imóveis semelhantes para se comparar. 2 ? A Agravante não apresentou em nenhum momento cálculos que demonstrem a discrepância do método escolhido pelo perito judicial com o descrito nas regras da ABNT, não demonstrando, também, a ocorrência de qualquer erro matemático nas contas realizadas, restringindo-se a requerer que sejam elas refeitas seguindo seus próprios interesses. Desse modo, deve ser homologado o laudo pericial. 3 ? O valor depositado pelas Devedoras e já levantado pelos Credores, conforme constou expressamente da decisão agravada, será objeto de correção monetária até a data indicada na perícia em que se apurou o valor do bem litigioso. Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
27/09/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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