TJDF 202 - 1047864-07048006820178070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA PRECLUSA. DECISÃO MANTIDA. Não merece reparos a decisão em que foi rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença manejada pela Agravante, uma vez que a discussão relativa à condenação da parte ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência foi resolvida na fase de conhecimento, o que não foi oportunamente objurgado pela parte insatisfeita mediante a interposição do pertinente recurso de Apelação, razão pela qual há de ser reconhecida a preclusão da matéria debatida. Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA PRECLUSA. DECISÃO MANTIDA. Não merece reparos a decisão em que foi rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença manejada pela Agravante, uma vez que a discussão relativa à condenação da parte ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência foi resolvida na fase de conhecimento, o que não foi oportunamente objurgado pela parte insatisfeita mediante a interposição do pertinente recurso de Apelação, razão pela qual há de ser reconhecida a preclusão da matéria debatida. Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
27/09/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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