TJDF 202 - 1047874-07084347220178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FRANQUIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NA SUA RENOVAÇÃO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. TERMO INICIAL. TÉRMINO DO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na hipótese de não renovação do contrato de franquia, diante a expectativa de que haveria o prazo de 180 dias para encerrar as atividades, cujo termo a quo seria aquele ajustado para o término da última renovação, mostra-se razoável afastar a notificação extrajudicial, com a fixação de novo marco inicial para a contagem do lapso deferido inicialmente à franqueada. 2. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FRANQUIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NA SUA RENOVAÇÃO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. TERMO INICIAL. TÉRMINO DO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na hipótese de não renovação do contrato de franquia, diante a expectativa de que haveria o prazo de 180 dias para encerrar as atividades, cujo termo a quo seria aquele ajustado para o término da última renovação, mostra-se razoável afastar a notificação extrajudicial, com a fixação de novo marco inicial para a contagem do lapso deferido inicialmente à franqueada. 2. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
27/09/2017
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
Mostrar discussão