TJDF 202 - 1047904-07085740920178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SINDICATO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. VÍCIO DO ATO CONVOCATÓRIO. INEXISTÊNCIA. OBEDIÊNCIA AO PRAZO MÍNIMO DE ANTECEDÊNCIA PARA CONVOCAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não evidenciada a irregularidade na convocação da Assembleia Geral Extraordinária, porque respeitado o prazo mensal de antecedência exigido pelo Estatuto do Sindicato, bem como em relação ao seu quorum, porquanto inexistente o número de filiados que participou da votação, mostra-se desaconselhável suspender os efeitos dos respectivos atos deliberativos. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SINDICATO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. VÍCIO DO ATO CONVOCATÓRIO. INEXISTÊNCIA. OBEDIÊNCIA AO PRAZO MÍNIMO DE ANTECEDÊNCIA PARA CONVOCAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não evidenciada a irregularidade na convocação da Assembleia Geral Extraordinária, porque respeitado o prazo mensal de antecedência exigido pelo Estatuto do Sindicato, bem como em relação ao seu quorum, porquanto inexistente o número de filiados que participou da votação, mostra-se desaconselhável suspender os efeitos dos respectivos atos deliberativos. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
27/09/2017
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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