TJDF 202 - 1047925-07046395820178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE DE CONTINUAR CONTRIBUINDO COM A QUANTIA OFERTADA EXTRAJUDICIALMENTE. 1. A fixação de alimentos provisórios deve se basear na peculiaridade de que essa verba tem a destinação de assegurar a mantença básica do alimentando até o provimento final no processo, pois se trata de medida concedida em juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 1.702 do Código Civil. 2. Comprovado, neste momento processual de análise perfuntória, que o alimentante detem capacidade econômica para contribuir com a quantia ofertada extrajudicialmente e que as necessidades do alimentando se inserem nesse patamar, deve ser mantida a verba até então estabelecida. Ademais, a amplitude probatória inerente aos autos principais poderá possibilitar seja adequadamente aferido o binômio necessidade/possibilidade. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE DE CONTINUAR CONTRIBUINDO COM A QUANTIA OFERTADA EXTRAJUDICIALMENTE. 1. A fixação de alimentos provisórios deve se basear na peculiaridade de que essa verba tem a destinação de assegurar a mantença básica do alimentando até o provimento final no processo, pois se trata de medida concedida em juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 1.702 do Código Civil. 2. Comprovado, neste momento processual de análise perfuntória, que o alimentante detem capacidade econômica para contribuir com a quantia ofertada extrajudicialmente e que as necessidades do alimentando se inserem nesse patamar, deve ser mantida a verba até então estabelecida. Ademais, a amplitude probatória inerente aos autos principais poderá possibilitar seja adequadamente aferido o binômio necessidade/possibilidade. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
09/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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