AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL PARTICULAR. DISTRITO FEDERAL. INTERVENÇÃO COMO TERCEIRO. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. INADMISSIBILIDADE. INTERESSE JURÍDICO OU VINCULAÇÃO COM O OBJETO LITIGIOSO OU AS PARTES. INEXISTÊNCIA. INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO ORIGINÁRIO DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA ENTRE O FISCO E O AUTOR DA AÇÃO.  FATO E DIREITO ESTRANHOS AO OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL. INTERVENÇÃO REJEITADA. 1.      Como cediço, a intervenção de terceiros na fase do conhecimento é subordinada a procedimento próprio e somente se legitima quando, diante da subsistência de vínculo material subjacente, o interveniente tem interesse e legitimidade para integrar a relação processual como assistente de um dos litigantes ante a apreensão de que a resolução da lide afetará sua esfera jurídica, ainda que reflexamente, não se afigurando viável e cabível a interseção quando não evidenciada a subsistência de interesse jurídico do interveniente, mas simples interesse econômico dependente do desenlace da pretensão (CPC, art. 119). 2.      Em sede de ação de usucapião de imóvel particular que não afetará, ainda que reflexamente, o patrimônio jurídico do Distrito Federal, não se lhe afigura lícito postular intervenção na relação processual como assistente litisconsorcial da parte ré de molde a ser resguardada a fruição do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ? ITBI, cuja hipótese de exação seria afetada pela resolução no sentido do reconhecimento da pretensão aquisitiva, porquanto, agregado ao fato de que não ostenta o ente público vinculação subjacente com o objeto litigioso ou com os litigantes, o interesse meramente econômico que denunciara não legitima a interseção em ação que não lhe diz respeito. 3.      Agravo conhecido e provido. Unânime.