TJDF 202 - 1048023-07093519120178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. GUARDA E RESPONSABILIDADE. TUTELA PROVISÓRIA. 1. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil de 2015, o juiz pode deferir a tutela de urgência, desde que evidenciado a probabilidade do direito e o perito de dano ou risco ao resultado do processo. 2. Tratando-se de guarda, sempre deve ser resguardado o melhor interesse da criança, acima do interesse ou da conveniência dos genitores e parentes, levando-se em consideração a teoria da proteção integral da criança e do adolescente,. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. GUARDA E RESPONSABILIDADE. TUTELA PROVISÓRIA. 1. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil de 2015, o juiz pode deferir a tutela de urgência, desde que evidenciado a probabilidade do direito e o perito de dano ou risco ao resultado do processo. 2. Tratando-se de guarda, sempre deve ser resguardado o melhor interesse da criança, acima do interesse ou da conveniência dos genitores e parentes, levando-se em consideração a teoria da proteção integral da criança e do adolescente,. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
03/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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