TJDF 202 - 1048035-07069173220178070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA. CONTA CORRENTE. BACENJUD. SÓCIO. EMPRESA. PESSOA JURÍDICA. 1. Não prospera alegação de impenhorabilidade de valores encontrados em conta de sócio de empresa executada que é avalista da mesma, ao argumento de que se destinariam a pagamento de obrigações desta 2. Se o dinheiro bloqueado no feito em análise é de titularidade da sócio, o qual não se confunde com a pessoa jurídica, pessoa distinta e com patrimônio próprio, e que só figura como parte Executada no feito de origem em razão do aval por si prestado, e não em razão de sua qualidade de sócio da devedora principal, não se pode presumir que tal verba seria destinada ao adimplemento de obrigações de incumbência da pessoa jurídica, até porque não há nos autos qualquer elemento probatório nesse sentido. 3. Agravo não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA. CONTA CORRENTE. BACENJUD. SÓCIO. EMPRESA. PESSOA JURÍDICA. 1. Não prospera alegação de impenhorabilidade de valores encontrados em conta de sócio de empresa executada que é avalista da mesma, ao argumento de que se destinariam a pagamento de obrigações desta 2. Se o dinheiro bloqueado no feito em análise é de titularidade da sócio, o qual não se confunde com a pessoa jurídica, pessoa distinta e com patrimônio próprio, e que só figura como parte Executada no feito de origem em razão do aval por si prestado, e não em razão de sua qualidade de sócio da devedora principal, não se pode presumir que tal verba seria destinada ao adimplemento de obrigações de incumbência da pessoa jurídica, até porque não há nos autos qualquer elemento probatório nesse sentido. 3. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
29/09/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROBERTO FREITAS
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