TJDF 202 - 1048485-07080519420178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. O Juiz pode indeferir o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte, quando os elementos de convicção acerca da capacidade econômica do postulante indiquem não se tratar de hipossuficiente. A existência de moradia e padrão de consumo elevado, além de salário superior a R$ 8.000,00 mensais, recebido pela parte que pleiteia a concessão do benefício da gratuidade de justiça, autoriza a conclusão de que a agravante possui condições de arcar com os encargos do processo, não se tratando de pessoa hipossuficiente.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. O Juiz pode indeferir o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte, quando os elementos de convicção acerca da capacidade econômica do postulante indiquem não se tratar de hipossuficiente. A existência de moradia e padrão de consumo elevado, além de salário superior a R$ 8.000,00 mensais, recebido pela parte que pleiteia a concessão do benefício da gratuidade de justiça, autoriza a conclusão de que a agravante possui condições de arcar com os encargos do processo, não se tratando de pessoa hipossuficiente.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
27/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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