AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. IRREGULARIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL CONFIRMADA. 1. O CPC/2015 dispõe em seu artigo 300 acerca do instituto da tutela de urgência, destacando que sua concessão ocorrerá quando houver demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. 2. Verificando-se que a convocação para a realização de Assembleia Geral Extraordinária com a finalidade de destituição do síndico e do subsíndico não observou o quórum mínimo de 1/4 determinado por lei (art. 1.355, CC), exigência também reproduzida na Convenção do Condomínio, configura-se a probabilidade do direito de anulação do ato convocatório, autorizando a concessão da tutela de urgência, em virtude do perigo de dano decorrente de realização de assembleia cujo Edital de convocação mostra-se irregular. 3. A exigência de quórum mínimo trata-se de núcleo que não pode ser relativizado, sobretudo para finalidade de tamanha relevância para o condomínio como a destituição e escolha de seu representante. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.