TJDF 202 - 1048584-07037596620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PEDIDO EX-COMPANHEIRA. CARÁTER EXCEPCIONAL. MEDIDA ASSISTENCIAL E TRANSITÓRIA. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. 1. A fixação dos alimentos tem por base o binômio necessidade do alimentando e as possibilidades do alimentante. Na análise desses pressupostos, o juiz, ao decidir, deve tentar garantir uma condição social familiar homogênea, de forma a suprir as necessidades do alimentando, mas de acordo com as possibilidades do alimentante. 2. Entre ex-cônjuges e ex-companheiros, é lícita a fixação de alimentos em caráter excepcional, desde que estabelecidos em patamar que garanta a subsistência (caráter assistencial) e possuam caráter transitório. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PEDIDO EX-COMPANHEIRA. CARÁTER EXCEPCIONAL. MEDIDA ASSISTENCIAL E TRANSITÓRIA. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. 1. A fixação dos alimentos tem por base o binômio necessidade do alimentando e as possibilidades do alimentante. Na análise desses pressupostos, o juiz, ao decidir, deve tentar garantir uma condição social familiar homogênea, de forma a suprir as necessidades do alimentando, mas de acordo com as possibilidades do alimentante. 2. Entre ex-cônjuges e ex-companheiros, é lícita a fixação de alimentos em caráter excepcional, desde que estabelecidos em patamar que garanta a subsistência (caráter assistencial) e possuam caráter transitório. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
29/09/2017
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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