TJDF 202 - 1048594-07028121220178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SALDO DEPOSITADO EM ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESLIGAMENTO DO ÓRGÃO PATROCINADOR. PENHORA. POSSIBILIDADE. NATUREZA ALIMENTAR. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Somente deve ser reconhecida a impenhorabilidade dos valores depositados em fundo de previdência privada quando comprovada a necessidade de sua utilização para a subsistência do participante e de sua família. Precedentes do STJ. 2. Inexistindo comprovação do caráter alimentar da verba, admite-se a penhora do saldo existente no plano de previdência privada para o qual não há mais contribuição, dado o término do vínculo com o órgão patrocinador. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SALDO DEPOSITADO EM ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESLIGAMENTO DO ÓRGÃO PATROCINADOR. PENHORA. POSSIBILIDADE. NATUREZA ALIMENTAR. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Somente deve ser reconhecida a impenhorabilidade dos valores depositados em fundo de previdência privada quando comprovada a necessidade de sua utilização para a subsistência do participante e de sua família. Precedentes do STJ. 2. Inexistindo comprovação do caráter alimentar da verba, admite-se a penhora do saldo existente no plano de previdência privada para o qual não há mais contribuição, dado o término do vínculo com o órgão patrocinador. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
27/09/2017
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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