TJDF 202 - 1048616-07051375720178070000
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. VALOR. ALTERAÇÃO. INVIABILIDADE. RAZOABILIDADE. 1. A fixação de alimentos provisórios norteia-se pelo binômio necessidade/capacidade. 2. Mantém-se a verba alimentar provisória, fixada em dois salários mínimos, ante a inexistência de provas de que o agravante não tem condições financeiras de suportar o encargo. 3. Cabe ao juízo de origem, após a cognição exauriente, adequar o valor dos alimentos definitivos às reais necessidades e possibilidades das partes. 4. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. VALOR. ALTERAÇÃO. INVIABILIDADE. RAZOABILIDADE. 1. A fixação de alimentos provisórios norteia-se pelo binômio necessidade/capacidade. 2. Mantém-se a verba alimentar provisória, fixada em dois salários mínimos, ante a inexistência de provas de que o agravante não tem condições financeiras de suportar o encargo. 3. Cabe ao juízo de origem, após a cognição exauriente, adequar o valor dos alimentos definitivos às reais necessidades e possibilidades das partes. 4. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
29/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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