TJDF 202 - 1048681-07106154620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. GARANTIA. DIREITOS SUCESSÓRIOS. INVENTÁRIO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA. PERIGO DE DANO. RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. 1. O oferecimento de direitos sucessórios como garantia no próprio termo de confissão de dívida autoriza o imediato deferimento da penhora no rosto dos autos do inventário. 2. Configurada a probabilidade do direito pleiteado e demonstrados o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, impõe-se o deferimento da tutela de urgência. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. GARANTIA. DIREITOS SUCESSÓRIOS. INVENTÁRIO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA. PERIGO DE DANO. RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. 1. O oferecimento de direitos sucessórios como garantia no próprio termo de confissão de dívida autoriza o imediato deferimento da penhora no rosto dos autos do inventário. 2. Configurada a probabilidade do direito pleiteado e demonstrados o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, impõe-se o deferimento da tutela de urgência. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
29/09/2017
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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