TJDF 202 - 1049859-07028450220178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÕES COM OBJETIVOS EQUIVALENTES. LITISPENDÊNCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. A propositura de nova ação com o objetivo equivalente à anterior afasta a possibilidade de análise do direito invocado, a fim de evitar decisões conflitantes, em razão da caracterização da litispendência. 2. A litispendência é matéria de ordem pública e, consequentemente, cognoscível de ofício em sede recursal, por força do seu efeito translativo. Portanto, cabe ao magistrado conhecê-la a qualquer tempo e de ofício, em prol também dos princípios processuais da efetividade, da celeridade e da economia processual (art. 337, §5º, CPC). 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÕES COM OBJETIVOS EQUIVALENTES. LITISPENDÊNCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. A propositura de nova ação com o objetivo equivalente à anterior afasta a possibilidade de análise do direito invocado, a fim de evitar decisões conflitantes, em razão da caracterização da litispendência. 2. A litispendência é matéria de ordem pública e, consequentemente, cognoscível de ofício em sede recursal, por força do seu efeito translativo. Portanto, cabe ao magistrado conhecê-la a qualquer tempo e de ofício, em prol também dos princípios processuais da efetividade, da celeridade e da economia processual (art. 337, §5º, CPC). 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
04/10/2017
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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