TJDF 202 - 1049860-07096368420178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. VALOR SUPERIOR AO POSTULADO NA INICIAL. DECISÃO ULTRA PETITA. PAGAMENTO SUFICIENTE PARA O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É ultra petita a decisão que homologa os cálculos da Contadoria Judicial, desprezando a memória do cálculo apresentada pelos próprios exequentes, para adotar outro montante e superior àquele inicialmente postulado. Considerado o pedido inicial, os depósitos efetuados foram bastantes e suficientes para o pagamento da dívida. Inviável a apreciação de requerimento formulado em contrarrazões, tendo em vista a inadequação da via eleita. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. VALOR SUPERIOR AO POSTULADO NA INICIAL. DECISÃO ULTRA PETITA. PAGAMENTO SUFICIENTE PARA O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É ultra petita a decisão que homologa os cálculos da Contadoria Judicial, desprezando a memória do cálculo apresentada pelos próprios exequentes, para adotar outro montante e superior àquele inicialmente postulado. Considerado o pedido inicial, os depósitos efetuados foram bastantes e suficientes para o pagamento da dívida. Inviável a apreciação de requerimento formulado em contrarrazões, tendo em vista a inadequação da via eleita. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
04/10/2017
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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