TJDF 202 - 1049983-07088772320178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ARBITRAMENTO. LUCROS CESSANTES. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE DESVALORIZAÇÃO PELA DEVEDORA. SEM COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em liquidação de sentença por arbitramento, definiu a quantia de R$ 64.141,61 como a devida a título de lucros cessantes, tendo por base a valorização imobiliária da unidade objeto do contrato rescindido. 2.Não demonstrado pela agravante que o preço de imóveis congêneres ao dos agravados tenham se desvalorizado desde o ano de 2009 e, ao contrário, constando dos autos anúncios de imóveis no mesmo condomínio indicando que o valor do metro quadrado sofreu valorização, de rigor a manutenção da decisão agravada. 3.Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ARBITRAMENTO. LUCROS CESSANTES. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE DESVALORIZAÇÃO PELA DEVEDORA. SEM COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em liquidação de sentença por arbitramento, definiu a quantia de R$ 64.141,61 como a devida a título de lucros cessantes, tendo por base a valorização imobiliária da unidade objeto do contrato rescindido. 2.Não demonstrado pela agravante que o preço de imóveis congêneres ao dos agravados tenham se desvalorizado desde o ano de 2009 e, ao contrário, constando dos autos anúncios de imóveis no mesmo condomínio indicando que o valor do metro quadrado sofreu valorização, de rigor a manutenção da decisão agravada. 3.Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
03/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
Mostrar discussão