TJDF 202 - 1050023-07083913820178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-COMPANHEIROS. CARÁTER TRANSITÓRIO E PROVISÓRIO. CABIMENTO. FIXAÇÃO EM ADEQUADA OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, observado o binômio necessidade/possibilidade, consoante redação do art. 1.694 do CC. 2. Especificamente em relação aos alimentos prestados entre ex-companheiros, os quais se fundamentam nos princípios constitucionais da solidariedade e assistência mútua, é cediço que apresentam caráter extraordinário e devem ser fixados por período determinado, salvo comprovada situação excepcional que impossibilite a autonomia financeira do alimentado. 3. Na hipótese, verifica-se que o Juízo a quo levou em conta as peculiaridades do caso ao fixar alimentos provisórios e transitórios no valor de um salário mínimo em favor da parte agravada, haja vista que os documentos colacionados aos autos indicam, ao menos a princípio, que a parte carece de auxílio financeiro temporário de seu ex-companheiro, porquanto não exerceria atividade remunerada e apresentaria problemas de saúde. 4. O próprio agravante afirma auferir cerca de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês, o que indica, por ora, sua capacidade de pagar alimentos à ex-companheira, ressaltando-se que o fato de prestar auxílio financeiro a suas filhas, por si só, não tem o condão de afastar a obrigação alimentar em relação à ex-convivente. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-COMPANHEIROS. CARÁTER TRANSITÓRIO E PROVISÓRIO. CABIMENTO. FIXAÇÃO EM ADEQUADA OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, observado o binômio necessidade/possibilidade, consoante redação do art. 1.694 do CC. 2. Especificamente em relação aos alimentos prestados entre ex-companheiros, os quais se fundamentam nos princípios constitucionais da solidariedade e assistência mútua, é cediço que apresentam caráter extraordinário e devem ser fixados por período determinado, salvo comprovada situação excepcional que impossibilite a autonomia financeira do alimentado. 3. Na hipótese, verifica-se que o Juízo a quo levou em conta as peculiaridades do caso ao fixar alimentos provisórios e transitórios no valor de um salário mínimo em favor da parte agravada, haja vista que os documentos colacionados aos autos indicam, ao menos a princípio, que a parte carece de auxílio financeiro temporário de seu ex-companheiro, porquanto não exerceria atividade remunerada e apresentaria problemas de saúde. 4. O próprio agravante afirma auferir cerca de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês, o que indica, por ora, sua capacidade de pagar alimentos à ex-companheira, ressaltando-se que o fato de prestar auxílio financeiro a suas filhas, por si só, não tem o condão de afastar a obrigação alimentar em relação à ex-convivente. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
04/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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