TJDF 202 - 1050103-07056875220178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÁLCULO DO CONTADOR ? HOMOLOGAÇÃO - ALEGADO DESACERTO COM O TÍTULO ? TARIFAS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ? INCIDÊNCIA DE TARIFAS NÃO COMPROVADAS ? LIMITAÇÃO DA APLICAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ? RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há ofensa ao título judicial exequendo no cálculo elaborado pelo contador judicial que não considera tarifas bancárias, por não comporem o contrato entabulado entre as partes. 2. O tema relacionado às tarifas foi retratado de forma genérica pelo julgado, não sendo demonstrado, em momento algum na fase de conhecimento, que tenham efetivamente incidido sobre a conta corrente da agravante. 3. No que concerne à comissão de permanência, melhor sorte não assiste à agravante eis que a sentença tão somente determinou a observância às Súmulas 30, 294 e 296 do Superior Tribunal de Justiça, as quais não afastam a sua incidência, apenas limitam sua forma de aplicação. 4. Ausente qualquer vício a macular o trabalho realizado pelo expert, torna-se desnecessária e infundada a pretensão da agravante de realização de novos cálculos por outro perito. 5. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÁLCULO DO CONTADOR ? HOMOLOGAÇÃO - ALEGADO DESACERTO COM O TÍTULO ? TARIFAS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ? INCIDÊNCIA DE TARIFAS NÃO COMPROVADAS ? LIMITAÇÃO DA APLICAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ? RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há ofensa ao título judicial exequendo no cálculo elaborado pelo contador judicial que não considera tarifas bancárias, por não comporem o contrato entabulado entre as partes. 2. O tema relacionado às tarifas foi retratado de forma genérica pelo julgado, não sendo demonstrado, em momento algum na fase de conhecimento, que tenham efetivamente incidido sobre a conta corrente da agravante. 3. No que concerne à comissão de permanência, melhor sorte não assiste à agravante eis que a sentença tão somente determinou a observância às Súmulas 30, 294 e 296 do Superior Tribunal de Justiça, as quais não afastam a sua incidência, apenas limitam sua forma de aplicação. 4. Ausente qualquer vício a macular o trabalho realizado pelo expert, torna-se desnecessária e infundada a pretensão da agravante de realização de novos cálculos por outro perito. 5. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
13/10/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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