TJDF 202 - 1050723-07081047520178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INFECÇÃO HOSPITALAR. PARTO PREMATURO. PENSÃO MENSAL PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DA SUPOSTA VÍTIMA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE COM A MEDIDA DE URGÊNCIA VINDICADA. 1. É necessária a dilação probatória, mediante o exercício do contraditório e da ampla defesa, para se aferir a relação de causalidade entre o quadro infeccioso do recém nascido prematuro e sua situação clínica à época do nascimento. 2. A pensão mensal devida pelo hospital ao paciente acometido pela infecção bacteriana deve ser suficiente para custear os tratamentos indispensáveis à reabilitação da saúde do recém-nascido, durante o trâmite do processo judicial. 3. A necessidade de manter, extinguir, diminuir ou majorar a pensão mensal devida pelo fornecedor de serviços hospitalares ao consumidor acometido por infecção bacteriana adquirida em UTI Neonatal deve ser aferida após a instrução probatória nos autos principais. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INFECÇÃO HOSPITALAR. PARTO PREMATURO. PENSÃO MENSAL PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DA SUPOSTA VÍTIMA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE COM A MEDIDA DE URGÊNCIA VINDICADA. 1. É necessária a dilação probatória, mediante o exercício do contraditório e da ampla defesa, para se aferir a relação de causalidade entre o quadro infeccioso do recém nascido prematuro e sua situação clínica à época do nascimento. 2. A pensão mensal devida pelo hospital ao paciente acometido pela infecção bacteriana deve ser suficiente para custear os tratamentos indispensáveis à reabilitação da saúde do recém-nascido, durante o trâmite do processo judicial. 3. A necessidade de manter, extinguir, diminuir ou majorar a pensão mensal devida pelo fornecedor de serviços hospitalares ao consumidor acometido por infecção bacteriana adquirida em UTI Neonatal deve ser aferida após a instrução probatória nos autos principais. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
27/10/2017
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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