TJDF 202 - 1051551-07046058320178070000
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. TAXA APLICADA. ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO. REDUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AGRAVANTE. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA AO JUIZ PROCESSANTE. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. 1. Uma vez renegociada a dívida do cartão de crédito, a recorrente vem em juízo postular a redução da taxa aplicada, de modo que seja utilizada a taxa média praticada, no entanto, essa questão dos índices demanda dilação probatória o que é inviável nesta sede recursal. 2. Questão não submetida à apreciação do Juiz processante não pode ser examinada pela instância revisora, sob pena de ocorrer a supressão de instância. 3. Agravo conhecido. Negado Provimento.
Ementa
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. TAXA APLICADA. ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO. REDUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AGRAVANTE. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA AO JUIZ PROCESSANTE. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. 1. Uma vez renegociada a dívida do cartão de crédito, a recorrente vem em juízo postular a redução da taxa aplicada, de modo que seja utilizada a taxa média praticada, no entanto, essa questão dos índices demanda dilação probatória o que é inviável nesta sede recursal. 2. Questão não submetida à apreciação do Juiz processante não pode ser examinada pela instância revisora, sob pena de ocorrer a supressão de instância. 3. Agravo conhecido. Negado Provimento.
Data do Julgamento
:
04/10/2017
Data da Publicação
:
11/10/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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