TJDF 202 - 1051932-07060296320178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ANEMIA FERROPRIVA. RELATÓRIO MÉDICO. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA. RECURSO DESPROVIDO. 1.Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em ação ordinária, indeferiu o pedido de tutela de urgência consistente no fornecimento e custeamento do medicamento FERINJECT pelas rés, conforme determinação médica. 2.A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme artigo 300 do Código de Processo Civil. 3.Apesar de relatório médico indicar a existência da patologia e eventuais vantagens associadas à introdução do novo medicamento para a saúde do agravante, não se evidenciou o perigo de dano caso a substituição terapêutica não ocorra imediatamente. 4.Recurso do autor conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ANEMIA FERROPRIVA. RELATÓRIO MÉDICO. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA. RECURSO DESPROVIDO. 1.Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em ação ordinária, indeferiu o pedido de tutela de urgência consistente no fornecimento e custeamento do medicamento FERINJECT pelas rés, conforme determinação médica. 2.A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme artigo 300 do Código de Processo Civil. 3.Apesar de relatório médico indicar a existência da patologia e eventuais vantagens associadas à introdução do novo medicamento para a saúde do agravante, não se evidenciou o perigo de dano caso a substituição terapêutica não ocorra imediatamente. 4.Recurso do autor conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
04/10/2017
Data da Publicação
:
11/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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