TJDF 202 - 1052359-07088321920178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE VÍCIO. 1. O decisum configura corolário da exordial; a correlação entre pedido e sentença é medida que se impõe, mostrando-se vedado ao julgador decidir aquém (citra ou infra petita), fora (extra petita), ou além (ultra petita) do requerido na inicial. Eis o porquê de a decisão vincular-se à causa de pedir e ao pedido. 2. Estando os cálculos elaborados pelo perito judicial em consonância com o julgado exequendo, e diante a ausência de prova cabal em sentido contrário, forçoso manter intacta a decisão que homologou os cálculos realizados pelo expert. 3. Agravo não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE VÍCIO. 1. O decisum configura corolário da exordial; a correlação entre pedido e sentença é medida que se impõe, mostrando-se vedado ao julgador decidir aquém (citra ou infra petita), fora (extra petita), ou além (ultra petita) do requerido na inicial. Eis o porquê de a decisão vincular-se à causa de pedir e ao pedido. 2. Estando os cálculos elaborados pelo perito judicial em consonância com o julgado exequendo, e diante a ausência de prova cabal em sentido contrário, forçoso manter intacta a decisão que homologou os cálculos realizados pelo expert. 3. Agravo não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
04/10/2017
Data da Publicação
:
11/10/2017
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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