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Jurisprudência


TJDF 202 - 1052403-07031923520178070000

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. DESTINATÁRIO DO ACERVO PROBANTE. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. ART. 373, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. 1. Compete ao juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, podendo, mediante decisão fundamentada, indeferir as diligências consideradas inúteis ou meramente protelatórias. Inteligência do art. 130 do Código de Processo Civil. 2. Como destinatário do acervo probante, o magistrado possui discricionariedade para avaliar a pertinência das provas, pautando-se pelos princípios da economia e celeridade processuais, e assegurando a ampla defesa e o contraditório. 3. Nos termos do art. 373, § 1º, do CPC, poderá o juiz da causa atribuir o ônus da prova de modo diverso ? distribuição dinâmica ?, ante as particularidades do caso concreto, a fim de atender à paridade de armas entre os litigantes, bem como às especificidades do direito material alegado em juízo. 4. Recurso desprovido.  

Data do Julgamento : 06/10/2017
Data da Publicação : 20/10/2017
Órgão Julgador : 8ª Turma Cível
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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