TJDF 202 - 1053322-07017174420178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PEDIDO DE RESCISÃO. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Diante do desinteresse dos promitentes compradores em continuar a relação contratual, a determinação de suspensão da exigibilidade das prestações é decorrência lógica do pedido de antecipação de tutela deferido no juízo singular, afastando-se, com tais medidas, a possibilidade de prejuízo. 2. Até que se profira sentença, não é razoável que se permita à ré inscrever do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, pois uma vez acolhido o pedido de rescisão, as partes retornarão ao status quo ante, extinguido-se as obrigações mutuamente pactuadas, com o que se isenta o autor da obrigação de efetuar os pagamentos das prestações pendentes. 3. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PEDIDO DE RESCISÃO. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Diante do desinteresse dos promitentes compradores em continuar a relação contratual, a determinação de suspensão da exigibilidade das prestações é decorrência lógica do pedido de antecipação de tutela deferido no juízo singular, afastando-se, com tais medidas, a possibilidade de prejuízo. 2. Até que se profira sentença, não é razoável que se permita à ré inscrever do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, pois uma vez acolhido o pedido de rescisão, as partes retornarão ao status quo ante, extinguido-se as obrigações mutuamente pactuadas, com o que se isenta o autor da obrigação de efetuar os pagamentos das prestações pendentes. 3. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
17/10/2017
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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