AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CADEIA DOMINICAL DE IMÓVEL. MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. REGULARIZAÇÃO COMO PRESSUPOSTO PARA APERFEIÇOAMENTO DA TRANSCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO IMPERATIVA. PRAZO PARA ADIMPLEMENTO. DILATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A obrigação de fazer cominada à vendedora de imóvel no sentido de promover a regularização da matrícula do imóvel objeto de contrato de compra e venda que concertara como forma de viabilizar a transcrição do bem em nome dos adquirentes, conquanto legalmente lastreada, deve ser fixada de forma realista e objetiva, ponderadas as nuanças jurídicas e de fato que encartam a prestação. 2. Estando a consumação da obrigação dependente de atos reservados aos compradores, inclusive porque depende o cálculo do ITCD da aferição do valor venal do imóvel positivado no carnê do IPTU, sem o que a transcrição não se aperfeiçoa, induzindo à apreensão de que concorreram para o retardamento no cumprimento da obrigação de fazer imposta à vendedora de viabilizar a transmissão do domínio, o prazo mensurado para realização da cominação, afigurando-se exíguo, deve ser dilatado sem que implique, contudo, ineficácia da prestação nem elisão da sanção fixada para a hipótese de o inadimplemento persistir. 3. Agravo conhecido e parcialmente provido. Unânime.