TJDF 202 - 1053477-07097164820178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES. PUBLICAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO QUE SUBSTABELECEU. VALIDADE. PEDIDO DE ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O substabelecimento foi efetuado com reservas, sem outorga específicas de poderes aos substabelecidos para receberem intimações com exclusividade, excluindo-se o nome do advogado outorgante. Dessa forma, não há que se falar em nulidade dos atos processuais em virtude da ausência de publicações em nome dos advogados substabelecidos. 2. No caso sub judice verifica-se que o questionado substabelecimento foi juntado aos autos em 21/08/2014, e o suposto erro só foi alegado quase três anos depois e após diversas manifestações nos autos do próprio agravante, conjuntura que refuta alegação de prejuízo processual, bem como que houve equívoco na redação do instrumento de substabelecimento. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES. PUBLICAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO QUE SUBSTABELECEU. VALIDADE. PEDIDO DE ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O substabelecimento foi efetuado com reservas, sem outorga específicas de poderes aos substabelecidos para receberem intimações com exclusividade, excluindo-se o nome do advogado outorgante. Dessa forma, não há que se falar em nulidade dos atos processuais em virtude da ausência de publicações em nome dos advogados substabelecidos. 2. No caso sub judice verifica-se que o questionado substabelecimento foi juntado aos autos em 21/08/2014, e o suposto erro só foi alegado quase três anos depois e após diversas manifestações nos autos do próprio agravante, conjuntura que refuta alegação de prejuízo processual, bem como que houve equívoco na redação do instrumento de substabelecimento. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
20/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDRA REVES
Mostrar discussão