CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. MENSALIDADE. REAJUSTE. MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. ÍNDICES. ADEQUAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. O reajuste de mensalidade de plano de saúde na modalidade coletiva em razão do incremento da idade é permitido, já que necessário para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do próprio plano, pois, como regra atuarial e asseguradora de riscos, é inerente ao mutualismo e ao adotado princípio da solidariedade intergeracional (mecanismo do community rating modificado). 2. O reajuste da mensalidade, todavia, a fim de evitar abusividades, deve observar determinados parâmetros como expressa previsão contratual; aplicação de índices de reajuste razoáveis, que não onerem excessivamente o consumidor e observem a equidade e a cláusula geral da boa-fé objetiva e da especial proteção do idoso; e respeito às normas expedidas pelos órgãos governamentais. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 3. Estando o processo em fase incipiente e não sendo possível aferir com segurança acerca do preenchimento dos requisitos para o reajuste do plano de saúde por incremento da idade do contratante, a manutenção da decisão que fixa índices razoáveis em substituição à cláusula impugnada é medida que se impõe. 4. Agravo de instrumento ao qual se nega provimento.