TJDF 202 - 1053513-07030125320168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DO FEITO. SEGURANÇA DO JUÍZO. ORIGINAL. NÃO APRESENTAÇÃO. JUNTADA EM OUTRO PROCESSO. EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. ÔNUS DA PROVA. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. FALSIDADE DOCUMENTAL. RELAÇÃO COM O TÍTULO EXECUTIVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ADULTERAÇÃO DO TÍTULO. CONSEQUÊNCIA. ALTERAÇÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. VALIDADE. É possível a suspensão do processo de execução, mesmo sem a prévia segurança do juízo, mas desde que demonstrada a plausibilidade do direito e o perigo de dano ao executado. É essencial a apresentação do original da cédula de crédito bancário na ação de execução, contudo, a sua juntada em outro processo é exceção ao princípio da cartularidade, devendo a parte executada fazer prova da alegação de que o original não se encontra em outros autos, bastando, para isso, que requeira declaração daquele juízo. A alegação de falsidade de assinaturas em documento diverso do título exequendo, sem que se aponte como tal fato poderia afetar a validade da cédula de crédito bancário objeto da execução, afasta a pretensão de suspensão do processo. A impugnação ao conteúdo do título executivo, ao argumento de terem sido adulteradas as taxas de juros, apenas tem o condão de influir no montante da dívida executada, sem atingir a validade do título e do processo de execução, não sendo argumento suficiente à concessão de efeito suspensivo aos embargos do devedor.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DO FEITO. SEGURANÇA DO JUÍZO. ORIGINAL. NÃO APRESENTAÇÃO. JUNTADA EM OUTRO PROCESSO. EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. ÔNUS DA PROVA. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. FALSIDADE DOCUMENTAL. RELAÇÃO COM O TÍTULO EXECUTIVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ADULTERAÇÃO DO TÍTULO. CONSEQUÊNCIA. ALTERAÇÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. VALIDADE. É possível a suspensão do processo de execução, mesmo sem a prévia segurança do juízo, mas desde que demonstrada a plausibilidade do direito e o perigo de dano ao executado. É essencial a apresentação do original da cédula de crédito bancário na ação de execução, contudo, a sua juntada em outro processo é exceção ao princípio da cartularidade, devendo a parte executada fazer prova da alegação de que o original não se encontra em outros autos, bastando, para isso, que requeira declaração daquele juízo. A alegação de falsidade de assinaturas em documento diverso do título exequendo, sem que se aponte como tal fato poderia afetar a validade da cédula de crédito bancário objeto da execução, afasta a pretensão de suspensão do processo. A impugnação ao conteúdo do título executivo, ao argumento de terem sido adulteradas as taxas de juros, apenas tem o condão de influir no montante da dívida executada, sem atingir a validade do título e do processo de execução, não sendo argumento suficiente à concessão de efeito suspensivo aos embargos do devedor.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
25/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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