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Jurisprudência


TJDF 202 - 1054432-07066340920178070000

Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0706634-09.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DENISE BONTEMPO DA ROCHA, VINICIUS BONTEMPO COSTA REIS AGRAVADO: THAIS NUNES ALMEIDA EMENTA   PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. DECISÃO QUE REVOGA GUARDA A AVÓ PATERNA. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE PERIGO NA DEMORA DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. NECESSIDADE MELHOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não verifico nenhum outro perigo na demora para o deferimento da medida, já que nos autos, não há nenhuma prova de que a mera continuidade da guarda da menor com a sua genitora irá lhe ocasionar algum risco a sua integridade, seja física ou psicológica, tendo em vista que não há no presente agravo nenhuma condição extrema ou de risco efetivo a apontar a necessidade de afastamento da menor de sua genitora. 2. Nessa assentada, esta a se discutir, tão somente, a tutela provisória, querendo isso dizer que, nada impede que o juiz de piso, depois de toda a instrução probatória, acompanhada, inclusive, do laudo psicossocial possa entender que o melhor para a menor seja, em efetivo, conceder a guarda a avó paterna, ora agravante, destaco isso, pois, neste momento processual, como não há nenhum cunho de definitividade, não vislumbro nenhuma necessidade da alteração da guarda. 3. Não vislumbro, também, a fumaça do bom direito, eis que, por mais que a agravante em diversos trechos tente argumentar que não seja o seu argumento principal a diferença econômico-financeira, é notório da peça que o maior argumento é, em verdade, esse. 4. O melhor interesse do menor conforme estatui a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e em alguns trechos do Código Civil, não está atrelado como fator preponderante à questão financeira, mas sim, e isso é fato, ao afeto, a convivência familiar, ao carinho e zelo dos pais para com os filhos. 5. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. Decisão mantida.        

Data do Julgamento : 18/10/2017
Data da Publicação : 25/10/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª Turma Cível
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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