TJDF 202 - 1054490-07116200620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? OBRIGAÇÃO DE FAZER ? PLANO DE SAÚDE ? TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA ? REATIVAÇÃO DE CONTRATO ? PORTADOR DE DOENÇA GRAVE EM TRATAMENTO ? PRETENSÃO DE REFORMA AFASTADA. 01. Constatada a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, previstos no art. 300 do CPC/15, a concessão da medida de urgência se impõe. 02. Há que se considerar a reversibilidade da medida posto que, ao final, caso se conclua pela improcedência do pedido inicial, a Recorrente pode ser valer de meios judiciais para reaver os valores que eventual pagou indevidamente. 03. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? OBRIGAÇÃO DE FAZER ? PLANO DE SAÚDE ? TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA ? REATIVAÇÃO DE CONTRATO ? PORTADOR DE DOENÇA GRAVE EM TRATAMENTO ? PRETENSÃO DE REFORMA AFASTADA. 01. Constatada a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, previstos no art. 300 do CPC/15, a concessão da medida de urgência se impõe. 02. Há que se considerar a reversibilidade da medida posto que, ao final, caso se conclua pela improcedência do pedido inicial, a Recorrente pode ser valer de meios judiciais para reaver os valores que eventual pagou indevidamente. 03. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
23/10/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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