TJDF 202 - 1054529-07114226620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE CONHECIMENTO ? DISCUSSÃO ACERCA DE REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE ? TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA ? AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ? DECISÃO MANTIDA. 01. O Código de Processo Civil estabelece que, para concessão da tutela de urgência, o magistrado, ao apreciar o pedido, deve fazê-lo em nível de cognição sumária; assim, seja tutela antecipada ou tutela cautelar, os requisitos para a concessão são os mesmos: juízo de probabilidade e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput). Assim, constatando-se a inexistência de um ou de outro, o indeferimento da medida se impõe. 02. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE CONHECIMENTO ? DISCUSSÃO ACERCA DE REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE ? TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA ? AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ? DECISÃO MANTIDA. 01. O Código de Processo Civil estabelece que, para concessão da tutela de urgência, o magistrado, ao apreciar o pedido, deve fazê-lo em nível de cognição sumária; assim, seja tutela antecipada ou tutela cautelar, os requisitos para a concessão são os mesmos: juízo de probabilidade e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput). Assim, constatando-se a inexistência de um ou de outro, o indeferimento da medida se impõe. 02. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
23/10/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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