TJDF 202 - 1054600-07085317220178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. ABANDONO. AUSÊNCIA DE EFETIVA DESISTÊNCIA. PROSSEGUIMENTO. I - O abandono constitui causa de extinção do processo sem resolução do mérito de natureza subjetiva, e não objetiva. II - Promovido o ato solicitado e demonstrado o interesse no prosseguimento da execução, não se revela razoável a extinção do processo, pois tão somente acarretará re-propositura da demanda, o que não atende os princípios da economia e da celeridade processuais. III - A alternativa mais razoável nesta hipótese é realmente o prosseguimento da execução, possibilitando-se a prestação jurisdicional de acordo com a efetividade processual, expurgando-se o excesso de formalismo, mesmo porque o sistema jurídico vigente pauta-se no princípio da cooperação e orienta a primazia da prolação de decisões de mérito. IV - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. ABANDONO. AUSÊNCIA DE EFETIVA DESISTÊNCIA. PROSSEGUIMENTO. I - O abandono constitui causa de extinção do processo sem resolução do mérito de natureza subjetiva, e não objetiva. II - Promovido o ato solicitado e demonstrado o interesse no prosseguimento da execução, não se revela razoável a extinção do processo, pois tão somente acarretará re-propositura da demanda, o que não atende os princípios da economia e da celeridade processuais. III - A alternativa mais razoável nesta hipótese é realmente o prosseguimento da execução, possibilitando-se a prestação jurisdicional de acordo com a efetividade processual, expurgando-se o excesso de formalismo, mesmo porque o sistema jurídico vigente pauta-se no princípio da cooperação e orienta a primazia da prolação de decisões de mérito. IV - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
27/10/2017
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
Mostrar discussão