TJDF 202 - 1054645-07100802020178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REALOCAÇÃO DE LOTE CONVERTIDA EM INDENIZAÇÃO. LAUDO DE AVALIAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NOVA AVALIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - O laudo de avaliação elaborado pelo oficial de justiça descreve, embora sucintamente, o imóvel com suas características, bem como o respectivo valor, que se aproxima do metro quadrado apontado pela própria agravante, atendendo, portanto, ao que determina o art. 872, I e II, do CPC. Assim sendo, não se vislumbra motivo para que seja rejeitada a avaliação, máxime porque efetivada de acordo com os ditames legais. II - A pesquisa efetivada pela parte que supostamente encontrou valor inferior ao atribuído no laudo não é motivo suficiente para invalidar a avaliação efetuada por Oficial de Justiça Avaliador. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REALOCAÇÃO DE LOTE CONVERTIDA EM INDENIZAÇÃO. LAUDO DE AVALIAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NOVA AVALIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - O laudo de avaliação elaborado pelo oficial de justiça descreve, embora sucintamente, o imóvel com suas características, bem como o respectivo valor, que se aproxima do metro quadrado apontado pela própria agravante, atendendo, portanto, ao que determina o art. 872, I e II, do CPC. Assim sendo, não se vislumbra motivo para que seja rejeitada a avaliação, máxime porque efetivada de acordo com os ditames legais. II - A pesquisa efetivada pela parte que supostamente encontrou valor inferior ao atribuído no laudo não é motivo suficiente para invalidar a avaliação efetuada por Oficial de Justiça Avaliador. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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