TJDF 202 - 1054697-07071797920178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS. EX-CÔNJUGE 1. Não demonstrada a capacidade econômica do Alimentante de suportar os alimentos pleiteados, ainda que se possam identificar elementos indicando a necessidade da Alimentando em recebê-los em um valor mais elevado, não merece prosperar o pleito para majorar os alimentos fixados na origem. 2. Situação fática na qual o regime de bens foi o da separação, foram concebidos três filhos durante o casamento e a Alimentada não trabalhava. Possibilidade de prestação de alimentos. 3. Não havendo elementos essenciais para a apreciação, em sede de agravo de instrumento, da capacidade econômica do Agravado Alimentante, não resta possível atestar o requisito da possibilidade, o que impede alteração do valor fixado na decisão do juízo a quo. 4. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS. EX-CÔNJUGE 1. Não demonstrada a capacidade econômica do Alimentante de suportar os alimentos pleiteados, ainda que se possam identificar elementos indicando a necessidade da Alimentando em recebê-los em um valor mais elevado, não merece prosperar o pleito para majorar os alimentos fixados na origem. 2. Situação fática na qual o regime de bens foi o da separação, foram concebidos três filhos durante o casamento e a Alimentada não trabalhava. Possibilidade de prestação de alimentos. 3. Não havendo elementos essenciais para a apreciação, em sede de agravo de instrumento, da capacidade econômica do Agravado Alimentante, não resta possível atestar o requisito da possibilidade, o que impede alteração do valor fixado na decisão do juízo a quo. 4. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
24/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROBERTO FREITAS
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