TJDF 202 - 1054728-07114036020178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. GARANTIA DO JUÍZO. PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE. RECURSO PROVIDO 1. Não obstante a suspensão da execução com o oferecimento dos embargos do devedor se configure exceção à regra geral que visa dar celeridade e efetividade a prestação jurisdicional, o caso em apreço se enquadra no permissivo legal, ante a presença da garantia ofertada, do risco de prejuízo do devedor e da plausibilidade das alegações que visam desconstituir a exigibilidade do título. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. GARANTIA DO JUÍZO. PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE. RECURSO PROVIDO 1. Não obstante a suspensão da execução com o oferecimento dos embargos do devedor se configure exceção à regra geral que visa dar celeridade e efetividade a prestação jurisdicional, o caso em apreço se enquadra no permissivo legal, ante a presença da garantia ofertada, do risco de prejuízo do devedor e da plausibilidade das alegações que visam desconstituir a exigibilidade do título. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
27/10/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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