TJDF 202 - 1054997-07062548320178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0706254-83.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA AGRAVADO: BIANCA FEITOSA DA SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS. DOCUMENTOS COERENTES COM O DECLARADO. DECISÃO REFORMADA. 1. Não havendo incongruência entre os documentos juntados aos autos e a declaração de hipossuficiência, prevalece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência financeira. 2. Recurso conhecido e provido.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0706254-83.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA AGRAVADO: BIANCA FEITOSA DA SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS. DOCUMENTOS COERENTES COM O DECLARADO. DECISÃO REFORMADA. 1. Não havendo incongruência entre os documentos juntados aos autos e a declaração de hipossuficiência, prevalece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência financeira. 2. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
07/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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