AGRAVO DE INSTRUMENTO ? PENHORA ? IMÓVEL ? INCORPORADORA - ALEGADA VENDA ANTERIOR A TERCEIRO ? PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO ? IMPOSSIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO ? NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM ? PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. O contrato particular de promessa de compra e venda somente gera efeitos perante terceiros após a sua regular averbação na matrícula do bem (art. 1.245 do CC), independentemente de tal atribuição competir ao adquirente. 2. Na hipótese dos autos, o bem estava registrado em nome da incorporadora à época da constituição da penhora, motivo pelo qual a agravante é havida como proprietária do imóvel (art. 1245, § 1º, CC) e hígida, portanto, a penhora incidente sobre o imóvel. 3. Uma vez impugnado o laudo de avaliação do imóvel, deve o juízo de origem sobre ele manifestar-se antes de remeter o bem à hasta pública, pois o valor a ele atribuído interfere diretamente no preço da venda e no quantum debeatur exigível da parte executada. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.