TJDF 202 - 1055032-07086710920178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0708671-09.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RITA ROSA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO. DESISTÊNCIA ANTES DE SUA HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há que se falar em homologação de acordo entre as partes se não mais subsiste o interesse de uma das partes siginatária. 2. É possível desistir do acordo antes de sua homologação. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0708671-09.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RITA ROSA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO. DESISTÊNCIA ANTES DE SUA HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há que se falar em homologação de acordo entre as partes se não mais subsiste o interesse de uma das partes siginatária. 2. É possível desistir do acordo antes de sua homologação. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
08/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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