TJDF 202 - 1055052-07065284720178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA PARA INTERNAÇÃO E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. CARÊNCIA. EMERGÊNCIA CONFIGURADA. LIMINAR CONCEDIDA. DECISÃO REFORMADA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em desfavor de operadora de plano de saúde, postergou análise do pleito de tutela antecipada, relativa à autorização e custeio integral de internação e tratamento psiquiátrico em clínica credenciada. 2. Agravante/autor internado em clínica especializada 29 dias após a contratação de plano de saúde, sob relatório de médica psiquiátrica com descrição da patologia e pedido de internação em regime de urgência. 3. Verificada a necessidade de internação em clínica psiquiátrica em caráter de urgência a fim de salvaguardar a vida e saúde do paciente, a carência a ser considerada é aquela prevista para atendimento de urgência (24h), e não do prazo ordinário. Precedentes. 4. Recurso do autor conhecido e provido. Agravo interno prejudicado.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA PARA INTERNAÇÃO E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. CARÊNCIA. EMERGÊNCIA CONFIGURADA. LIMINAR CONCEDIDA. DECISÃO REFORMADA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em desfavor de operadora de plano de saúde, postergou análise do pleito de tutela antecipada, relativa à autorização e custeio integral de internação e tratamento psiquiátrico em clínica credenciada. 2. Agravante/autor internado em clínica especializada 29 dias após a contratação de plano de saúde, sob relatório de médica psiquiátrica com descrição da patologia e pedido de internação em regime de urgência. 3. Verificada a necessidade de internação em clínica psiquiátrica em caráter de urgência a fim de salvaguardar a vida e saúde do paciente, a carência a ser considerada é aquela prevista para atendimento de urgência (24h), e não do prazo ordinário. Precedentes. 4. Recurso do autor conhecido e provido. Agravo interno prejudicado.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
26/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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