TJDF 202 - 1055066-07099416820178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0709941-68.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: I C GUIRRA - ME AGRAVADO: ALAERCIO GONCALVES DA SILVA EMENTA CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA COM OS FATOS E FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não pode ser apreciada em Segundo Grau a alegação de prescrição quando ela não foi deduzida perante o Primeiro Grau, sob pena de supressão de instância. 2. A interpretação do dispositivo da sentença deve ser realizada de acordo com os fatos e a fundamentação, de modo que pode ser superado erro material constante da parte dispositiva. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0709941-68.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: I C GUIRRA - ME AGRAVADO: ALAERCIO GONCALVES DA SILVA EMENTA CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA COM OS FATOS E FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não pode ser apreciada em Segundo Grau a alegação de prescrição quando ela não foi deduzida perante o Primeiro Grau, sob pena de supressão de instância. 2. A interpretação do dispositivo da sentença deve ser realizada de acordo com os fatos e a fundamentação, de modo que pode ser superado erro material constante da parte dispositiva. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
08/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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