TJDF 202 - 1055073-07084641020178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ? TUTELA DE URGÊNCIA ? PARCIALMENTE CONCEDIDA ? MODIFICAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE ? NECESSIDADE PRESUMIDA ? DILAÇÃO PROBATÓRIA IMPRESCINDÍVEL ? RECURSO DESPROVIDO. 1. Fixados os alimentos, se sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo, nos termos do art. 1.699 do Código Civil. 2. Reduzido em montante considerável o valor da prestação alimentícia, em tutela de urgência, revela-se descabido o pedido de redução ainda maior, porquanto necessária a dilação probatória para aferição de outros elementos relativos não só à capacidade contributiva do agravante, mas também às necessidades das agravadas que, embora presumidas pela menoridade, certamente deverão ser readequadas pela redução da verba alimentar deferida na ação revisional de origem. 3. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ? TUTELA DE URGÊNCIA ? PARCIALMENTE CONCEDIDA ? MODIFICAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE ? NECESSIDADE PRESUMIDA ? DILAÇÃO PROBATÓRIA IMPRESCINDÍVEL ? RECURSO DESPROVIDO. 1. Fixados os alimentos, se sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo, nos termos do art. 1.699 do Código Civil. 2. Reduzido em montante considerável o valor da prestação alimentícia, em tutela de urgência, revela-se descabido o pedido de redução ainda maior, porquanto necessária a dilação probatória para aferição de outros elementos relativos não só à capacidade contributiva do agravante, mas também às necessidades das agravadas que, embora presumidas pela menoridade, certamente deverão ser readequadas pela redução da verba alimentar deferida na ação revisional de origem. 3. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
26/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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