AGRAVO DE INSTRUMENTO ? DIREITO DO CONSUMIDOR ? PLANO DE SAÚDE ? TRATAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO ? CUSTEIO ? CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO ? LEGALIDADE  - EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ? PRESENÇA DOS REQUISITOS. 1. A possibilidade de coparticipação do usuário no custo dos serviços oferecidos pelos planos de saúde encontra previsão na legislação ordinária (Lei n. 9.656/98, art. 16, inc. VIII) e no normativo específico sobre o tema ? art. 22 da Resolução Normativa n. 387 e artigos 2º e 4º da Resolução CONSU n. 8/1998. 2. Segundo precedentes do e. STJ há que se diferenciar as hipóteses em que cláusulas contratuais limitam, em absoluto, a cobertura de internações hospitalares que extrapolam o prazo contratado, a ensejar a incidência da Súmula n. 302 daquela Corte Superior, daquelas em que a cláusula contratual prevê a coparticipação do usuário nas despesas médico-hospitalares em percentual sobre o custo do tratamento. 3. Nessa linha, entende-se que a legislação especial admite os contratos de prestação em serviços de saúde com cláusula de coparticipação, desde que contratados de forma clara e expressa, considerando que se destinam ?à manutenção do equilíbrio entre as prestações e contraprestações que envolvem a gestão dos custos dos contratos de plano de saúde?(REsp 1667946/RJ). 4. Recurso conhecido e provido.