TJDF 202 - 1055077-07061473920178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? TUTELA DE URGÊNCIA ? AUSÊNCIA DE REQUISITOS ? IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL ? NEGATIVA DE ENTREGA DAS CHAVES ? CONSTRUTORA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ? PAGAMENTO ? PROVA ? NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1. Ausente a demonstração do perigo de dano e da probabilidade de provimento do recurso, ante a necessidade de instrução probatória a fim de se apurar as condições do negócio e seu adimplemento, improcede o pedido de tutela de urgência formulado pelos agravantes a fim de verem-se imitidos na posse de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda. 2. Em tal hipótese, a cognição realizada em sede de agravo de instrumento propicia apenas o exame dos requisitos necessários à concessão da antecipação da tutela pleiteada. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? TUTELA DE URGÊNCIA ? AUSÊNCIA DE REQUISITOS ? IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL ? NEGATIVA DE ENTREGA DAS CHAVES ? CONSTRUTORA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ? PAGAMENTO ? PROVA ? NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1. Ausente a demonstração do perigo de dano e da probabilidade de provimento do recurso, ante a necessidade de instrução probatória a fim de se apurar as condições do negócio e seu adimplemento, improcede o pedido de tutela de urgência formulado pelos agravantes a fim de verem-se imitidos na posse de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda. 2. Em tal hipótese, a cognição realizada em sede de agravo de instrumento propicia apenas o exame dos requisitos necessários à concessão da antecipação da tutela pleiteada. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
26/10/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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