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Jurisprudência


TJDF 202 - 1055209-07089231220178070000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. FILHO MENOR. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. BUSCA E APREENSÃO NEGADA. CRIANÇA LEVADA PELA GENITORA PARA RESIDIR EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO APÓS DIVÓRCIO.  MAUS TRATOS, ALIENAÇÃO PARENTAL E DIFICULDADES EM MANTER CONTATO.  ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Insurge-se o agravante contra decisão que, em Ação de Guarda ajuizada em desfavor de sua ex-companheira, indeferiu a tutela antecipada de busca e apreensão do menor, filho de ambos, com 2 anos e 10 meses de idade, levado para residir com a genitora em outra unidade da federação após a separação do casal.  2. Menor que se encontrava sob a guarda de ambos os genitores que viviam sob o mesmo teto após a separação conjugal. 3. O destinatário final da doutrina protetiva é a criança e o adolescente e, por isso, a solução jurídica para as questões relativas à sua guarda deve estar fundamentada no princípio de seu melhor interesse. 4. A genitora/agravada mudou-se da cidade com o filho em 05/03/2017. A alegação de maus tratos baseia-se em ?ficha de atendimento?, datada de 8/1/2016, em que a avó paterna noticia ao Conselho Tutelar que foi levar alimentos e fraldas para a nora, que separou de seu filho há 2 (dois) meses, e percebeu que a mãe teria batido nele porque não queria comer. Contudo, da documentação dos autos não se pode extrair certeza acerca da existência de tais alegações, tampouco de qualquer documento conclusivo acerca de tal denúncia. 5. Os indícios de estar a genitora impondo dificuldades ao contato do genitor com o filho constitui comportamento grave em desfavor dos interesses da criança a ser sopesado na decisão de concessão da guarda em prol dos genitores, contudo, não suficiente a, neste momento preliminar, ensejar a busca e apreensão do infante em outro Estado da federação, onde encontra-se residindo coma genitora há cerca de seis meses. 6. Recurso do autor conhecido e desprovido.  

Data do Julgamento : 18/10/2017
Data da Publicação : 26/10/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª Turma Cível
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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